Aviso Legal
1. Informação legal e Aceitação de Requisitos

As disposições aqui recolhidas regulam o uso do serviço do Sítio da Internet (de agora em diante, o 'Sítio') que a Desarrollo de Medios y Sistemas (de agora em diante, DMSTI) coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

A DMSTI, com sede social na Calle Hospital, 5, Pozuelo de Alarcón (Madrid) e N.I.P.C. B84278118 está inscrita no Registo Comercial de Madrid, secção 8, Folha M-374971, tomo 21122, fólio 58.

O uso do Sítio confere a condição de utilizador do Sítio (de agora em diante, o 'Utilizador') e implica a aceitação de todos os requisitos incluídos neste Aviso Legal. Portanto, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das utilizações que efectuar deste Sítio, dado que o mesmo pode ser objecto de modificações ou actualizações sem aviso prévio.

2. Propriedade Intelectual e Industrial

A totalidade do conteúdo do Sítio, incluindo imagens, tecnologia, software, ligações e restantes conteúdos audiovisuais, assim como a sua concepção gráfica e códigos fonte (de agora em diante, os 'Conteúdos'), são propriedade intelectual da DMSTI. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da DMSTI ou de terceiros, não se podendo entender que o uso do Sítio da Internet confere qualquer direito em relação aos mesmos.

3. Condições Gerais de Utilização do Sítio

O Utilizador obriga-se a fazer um uso correcto e honesto do Sítio da Internet em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante a DMSTI, ou perante terceiros, por qualquer dano ou prejuízo que possa ser ocasionado em consequência da sua inobservância ou do uso do Sítio com fins lesivos de interesses da DMSTI ou de terceiros, ou que de qualquer outra forma provoquem danos nos equipamentos de hardware ou software da DMSTI ou de terceiros.

3.1 Conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, assim como com as restantes condições e regulamentos que possam ser aplicáveis de acordo com o que está disposto no parágrafo anterior.

É expressamente proibido, de acordo com a legislação em vigor e com carácter meramente enunciativo:

Distribuir, reproduzir, copiar, colocar à disposição, comunicar publicamente ou transformar os Conteúdos, salvo nos casos autorizados pela lei ou expressamente consentidos pela DMSTI.

3.2 Ligações ao Sítio

Qualquer utilizador da Internet que queira introduzir ligações ao Sítio a partir dos seus próprios Sítios Web, deverá satisfazer os requisitos detalhados em seguida, sem que a sua ignorância o isente, em caso nenhum, de eventuais responsabilidades:

4. Isenção de Responsabilidade
4.1 Da qualidade e disponibilidade do Serviço

A DMSTI não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Sítio da Internet.

A DMSTI não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo provocados no Utilizador que tenham origem em falhas ou desligamentos temporários ou continuados das redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Sítio durante a prestação do mesmo ou antes disso.

5. Protecção de dados pessoais

O Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunicar. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que efectuar e pelos prejuízos que causar à DMSTI ou a terceiros pelas informações que facultar.

O acesso ao Sítio da Internet não implica a obrigação, por parte da DMSTI, de verificar a veracidade, exactidão, idoneidade e actualidade das informações fornecidas através do mesmo.

Os dados recolhidos através dos formulários de recolha de dados do Sítio da Internet serão incorporados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal de que a DMSTI é responsável, e que receberão um tratamento confidencial. De igual modo, a DMSTI cancelará, eliminará e/ou bloqueará os dados quando se tornarem inexactos, incompletos ou deixarem de ser necessários para a sua finalidade, em conformidade com o que está previsto na legislação em matéria de protecção de dados.

Pressionando o botão 'enviar' do respectivo formulário, o Utilizador consente de forma expressa que os seus dados possam ser utilizados para o envio de comunicações comerciais por e-mail ou por qualquer outro meio. O Utilizador poderá revogar o consentimento prestado e exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se para tal efeito ao endereço assinalado na secção contacto.

A DMSTI actua de acordo os níveis de segurança exigidos pelo Regulamento de Medidas de Segurança, aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo qual é aprovado o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal. Não obstante o que precede, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem existir filtragens por actuações dolosas de terceiros.

A DMSTI poderá fazer uso dos denominados cookies durante a prestação do serviço do Sítio. Os cookies são procedimentos automáticos de recolha de informações relativas às preferências determinadas por um utilizador durante a sua visita a uma determinada página da Internet.

6. Política de Cookies

Um cookie é um ficheiro que se descarrega em computador/smartphone/tablet do utilizador quando este acede a determinadas páginas da Internet para armazenar e recuperar informações sobre a navegação que é efectuada a partir de tal equipamento.

A DMSTI utiliza neste sítio da Internet os seguintes cookies que se detalham no quadro seguinte

Cookies Nome Propósito
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Compila informações anónimas sobre a navegação dos utilizadores no sítio da Internet, tendo em vista conhecer a origem das visitas e outros dados estatísticos semelhantes.
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Desactivação de cookies

O utilizador poderá escolher os cookies que quer que funcionem neste sítio da Internet mediante:

7. Legislação

O presente Aviso Legal reger-se-á pela Lei espanhola em vigor.

27 de Agosto de 2014

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